Termos de Uso

1. O serviço

A PixDeel é uma plataforma onde fotógrafos publicam galerias de eventos e compradores adquirem fotos e vídeos. A PixDeel fornece a tecnologia e o processamento de pagamentos; cada fotógrafo é responsável pelo próprio conteúdo e pela própria loja.

2. Elegibilidade

Você precisa ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade do seu local, para comprar mídia ou abrir uma conta de fotógrafo. Ao usar a PixDeel, você confirma que atende a esse requisito.

3. Compradores e fotógrafos

Compradores não precisam de conta para comprar. O acesso às suas compras é concedido pela verificação do seu e-mail, com uma credencial opcional de "lembrar de mim" descrita na Política de Privacidade.

Fotógrafos registram uma conta, concordam com os termos de fotógrafo e de repasse aplicáveis e são os únicos responsáveis pela legalidade da mídia que enviam e vendem, incluindo qualquer consentimento necessário das pessoas retratadas.

4. Compras e pagamentos

O preço exibido para um item é o preço que você paga por ele. Ele já inclui a taxa de serviço da PixDeel, e seu carrinho lista essa taxa separadamente antes do pagamento. A taxa de serviço é um valor fixo para cada evento do qual você compra em um mesmo pedido, e o valor pode ser diferente entre eventos. É uma cobrança obrigatória pelo uso da plataforma e nunca depende da forma de pagamento que você usar. Descontos, pacotes e códigos promocionais reduzem o preço das fotos; eles não reduzem a taxa de serviço. Se você comprar mais de um item do mesmo evento, seu total antes de impostos pode ser menor que a soma dos preços dos itens exibidos, e nunca é maior. Impostos, quando aplicáveis, são exibidos no checkout e somados por cima. Os preços são em dólares americanos e são cobrados pelo nosso processador de pagamentos. Podemos alterar a taxa de serviço; a taxa que se aplica a uma compra é a que estiver exibida no momento em que você comprar.

Como a mídia digital é entregue imediatamente, as compras são geralmente finais. Se um arquivo estiver com defeito ou houver cobrança indevida, entre em contato com o fotógrafo ou conosco e trabalharemos para resolver. Se reembolsarmos um pedido integralmente, reembolsamos a taxa de serviço junto. Se reembolsarmos parte de um pedido depois que a mídia já foi entregue, a taxa de serviço não é reembolsada.

As compras são transações entre você e o fotógrafo. A PixDeel não é obrigada a intervir em uma disputa entre você e um fotógrafo, mas pode fazê-lo a seu critério, inclusive removendo conteúdo ou emitindo um reembolso pelo processador de pagamentos, e a solução que a PixDeel aplicar é a decisão final da plataforma sobre o assunto. Isso não limita nenhum direito seu sob as regras de contestação (chargeback) das bandeiras de cartão, nem qualquer direito do consumidor que não possa ser limitado ou renunciado por contrato.

5. Conteúdo e sua licença

Os fotógrafos mantêm a titularidade da mídia. Ao comprar um item, o fotógrafo concede a você uma licença pessoal e não exclusiva para uso pessoal e não comercial, salvo indicação em contrário da loja. Você não pode revender, redistribuir ou usar comercialmente a mídia comprada sem autorização.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Contornar marcas d'água, controles de acesso, pagamento ou limites de taxa.
• Coletar, baixar em massa ou revender mídia que você não comprou.
• Enviar conteúdo ilegal ou violar direitos de terceiros, incluindo privacidade e direito de imagem.
• Interferir na segurança ou na operação da plataforma.

Os padrões de conteúdo da plataforma valem para todos. É proibido na PixDeel, na mídia oferecida à venda e em qualquer outro material enviado ao serviço (incluindo selfies usadas na busca por rosto e denúncias enviadas a nós): material de abuso sexual infantil e qualquer sexualização de menores; pornografia, conteúdo sexualmente explícito e nudez; imagens íntimas não consensuais; violência gráfica gratuita ou gore; conteúdo de ódio e símbolos de ódio; assédio, bullying ou doxxing; promoção de atividade ilegal; conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, direito de imagem e privacidade; e fraude, falsidade ou perfis falsos.

7. Propriedade intelectual

O nome, a marca e a plataforma PixDeel pertencem à PixDeel. A mídia dos fotógrafos pertence aos fotógrafos. Nada nestes termos transfere titularidade além da licença limitada concedida na compra.

8. Isenções

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, na máxima extensão permitida por lei. A PixDeel não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a PixDeel não responde por danos indiretos, incidentais ou consequentes. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relativa ao serviço limita-se ao valor que você pagou pela PixDeel nos 12 meses anteriores à reclamação.

10. Indenização

Você concorda em indenizar a PixDeel por reclamações decorrentes do uso indevido do serviço ou da violação destes termos ou da lei aplicável. Fotógrafos também indenizam a PixDeel por reclamações decorrentes da mídia que enviam e vendem, incluindo reclamações com base em leis de privacidade, de direito de imagem e de privacidade biométrica relativas às pessoas retratadas.

11. Aplicação e encerramento

A PixDeel pode remover conteúdo, restringir recursos, ou suspender ou encerrar o acesso, a seu critério, por violações destes termos, para proteger a plataforma ou seus usuários, ou quando a lei exigir, com aviso quando praticável. Não nos comprometemos com prazos de resposta e não operamos um processo formal de apelação. Quando removemos conteúdo ou restringimos o acesso, informamos o motivo à pessoa afetada, a menos que o assunto envolva a segurança de crianças ou que estejamos legalmente impedidos de fazê-lo, casos em que nenhum aviso é dado. A remoção por motivos legais ou de segurança pode incluir mídia que já foi comprada. Contas de infratores reincidentes, incluindo reincidentes em violação de direitos autorais, serão encerradas nas circunstâncias apropriadas. Você pode parar de usar o serviço a qualquer momento e exercer suas escolhas de privacidade conforme a Política de Privacidade.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Estado de Wyoming, sem considerar suas regras de conflito de leis, e as disputas serão levadas aos tribunais estaduais ou federais localizados em Wyoming. Se uma lei consumerista imperativa do lugar onde você vive lhe garantir direitos, ou um foro diferente, que não possam ser limitados ou renunciados por contrato, nada nestes termos retira esses direitos.

13. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Alterações materiais entram em vigor ao serem publicadas com data atualizada. O uso continuado depois disso significa que você aceita os termos atualizados.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para legal@pixdeel.com.