Vigente desde: 2026-08-17 · Última atualização: 2026-08-17 · Versão 1.0
Este documento é publicado em inglês, português e espanhol. A versão em inglês é a versão oficial e prevalece se as traduções divergirem.
Estes Termos são publicados em inglês, português e espanhol. A versão em inglês é a versão de registro e prevalece caso as traduções divirjam.
Estes Termos de Vendedor (este "Contrato") são um contrato entre a PIXDEEL, LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada de Wyoming ("PixDeel", "nós"), e você, a pessoa ou empresa que registra uma conta para participar de eventos na PixDeel ("você"). Você pode participar como fotógrafo que envia e vende Mídia, como colaborador no evento de outro fotógrafo ou como parceiro que recebe uma parcela das vendas de um evento sem enviar nada (Seção 14). Algumas seções deste Contrato se aplicam somente à Mídia que você envia e vende; quando for esse o caso, elas não criam obrigações para você em um papel no qual você não envia nada. Ao marcar a caixa de aceite e criar sua conta, você aceita este Contrato. Mantemos um registro da versão que você aceitou e de quando. Se alterarmos este Contrato de forma que afete materialmente seus direitos ou obrigações, pediremos que você aceite a versão atualizada antes de continuar usando os recursos de vendedor; as demais alterações passam a valer quando publicadas com data atualizada.
4. Pagamentos, taxas e repasses
Para vender na PixDeel você deve integrar uma conta de repasse conectada junto ao nosso processador de pagamentos e mantê-la regular. Os termos do próprio processador se aplicam a essa conta, e a verificação de identidade e o prazo de repasse são tratados pelo processador, não pela PixDeel.
"Taxas de plataforma" significa qualquer taxa que a PixDeel cobre em conexão com o seu uso da plataforma, incluindo taxas que se aplicam a um evento ou a uma venda, taxas cobradas de um comprador no checkout e taxas que se aplicam à sua conta ou a um saque. As taxas de plataforma e quaisquer divisões de receita que se aplicam a um evento são exibidas a você na plataforma antes de você publicar um evento ou aceitar um convite para participar de um. As taxas cobradas sobre uma venda são deduzidas por meio do processador de pagamentos no momento da venda, e a PixDeel repassa o restante à sua conta conectada por meio do processador. Podemos alterar as taxas de plataforma para vendas futuras, saques futuros e períodos de conta futuros, com aviso a você pela plataforma; as alterações nunca se aplicam retroativamente a vendas concluídas ou saques concluídos.
A PixDeel cobra uma comissão de plataforma sobre cada venda em um evento, calculada sobre a venda tal como efetivamente realizada, e a cobra do organizador daquele evento. Quando você é o organizador, você recebe o preço que definiu para o item, menos essa comissão, menos qualquer parcela devida a um parceiro no evento, e menos a parcela devida a um colaborador que enviou o item. Quando você participa como colaborador ou como parceiro, você recebe a parcela descrita na Seção 14, e o preço ao qual a parcela se aplica é o preço definido pelo organizador. Descontos, pacotes e códigos promocionais aplicados ao evento reduzem a venda, e reduzem a comissão e cada parcela junto com ela. A comissão aplicável é exibida na plataforma antes de um evento ser publicado ou de um convite para participar de um ser aceito.
Separadamente, a PixDeel cobra do comprador uma taxa de serviço fixa por evento no pedido do comprador. Essa taxa é cobrada pela PixDeel do comprador. Ela não é deduzida dos seus valores, não faz parte da sua venda, e descontos e códigos promocionais que você aplica não a reduzem. Isso significa que o total que um comprador paga no checkout é maior que os preços que você define.
Você escolhe quando sacar seu saldo disponível. Para cada saque, cobramos uma taxa de saque igual à taxa de repasse então vigente do processador de pagamentos para aquela transferência, sem margem acrescida pela PixDeel. Mostramos a você o valor exato antes de você confirmar o saque.
Você autoriza a PixDeel a debitar o saldo da sua conta conectada, e a deduzir de valores de outra forma devidos a você, taxas de plataforma, qualquer valor que a PixDeel tenha pago ou creditado a você em conexão com um pedido posteriormente reembolsado ou objeto de chargeback, e qualquer saldo negativo na sua conta conectada. Quando o saldo da sua conta conectada não for suficiente, você pagará o valor devido mediante solicitação.
A PixDeel apresenta as declarações informativas fiscais dos Estados Unidos exigidas por lei para os valores que você recebe pela plataforma, e as prepara e entrega usando os recursos de reporte fiscal do nosso processador de pagamentos. Qual declaração se aplica, e se alguma declaração é exigida, depende do seu papel em um evento e de limites definidos por lei.
12. Quando removemos conteúdo
Quando removemos seu conteúdo por uma violação, informamos você e damos o motivo, salvo se a remoção envolver segurança infantil ou se estivermos legalmente impedidos de informá-lo, caso em que nenhum aviso é dado.
14. Colaborações e parcerias
(a) Colaboradores. Você pode convidar outros fotógrafos registrados na PixDeel para colaborar em um evento, e você pode entrar em eventos de outros fotógrafos como colaborador. Um colaborador envia Mídia ao evento. Tudo neste Contrato se aplica à Mídia que você envia como colaborador, incluindo suas garantias (Seção 7), os compromissos biométricos (Seção 8) e o uso aceitável (Seção 10).
(b) Como um colaborador é pago. Cada colaborador em um evento é definido em um de dois modos, e o organizador escolhe o modo. Antes de você enviar qualquer Mídia a um evento, mostramos a você, no painel daquele evento, o modo que se aplica a você e os termos da sua participação naquele evento. Ao enviar Mídia ao evento, você aceita esses termos para aquele evento.
- Parcela das vendas. O colaborador recebe um percentual das vendas da Mídia que aquele colaborador enviou. O organizador define o preço dessa Mídia, como o organizador faz para cada item do evento, e o percentual do colaborador se aplica ao preço que o organizador definiu. A PixDeel executa essa parcela por meio do processador de pagamentos no repasse.
- Pago fora da plataforma. O colaborador não participa das vendas na PixDeel, e a PixDeel não paga nada ao colaborador por aquele evento. Quando esse modo se aplica a você, informamos isso no painel do evento antes de você enviar, e qualquer remuneração é acordada e paga entre você e o organizador, fora da plataforma.
Todo colaborador deve ter uma conta PixDeel registrada com uma conta de repasse conectada, em qualquer dos modos. Você não pode ser adicionado a um evento sem uma, e um evento não pode ser publicado enquanto um colaborador nele não tiver uma. Ter uma conta de repasse conectada não significa que a PixDeel pagará a você: no modo pago fora da plataforma a PixDeel não paga nada a você por aquele evento, quaisquer que sejam as contas que você tenha.
(c) Valores que registramos mas não pagamos. Quando um colaborador é pago fora da plataforma, o organizador pode registrar o valor que os dois acordaram, e podemos exibi-lo na plataforma. Esse número é uma anotação para sua conveniência. A PixDeel não o verifica, não o cobra, retém nem paga, e não intermediará nem o executará. Ele não cria obrigação para a PixDeel e não é prova de qualquer obrigação da PixDeel.
(d) Parceiros. Um organizador de evento também pode convidar um parceiro para um evento. Um parceiro é uma empresa que recebe uma parcela das vendas daquele evento e não envia Mídia. Um parceiro é adicionado a um evento pelo organizador, e deve já ter uma conta PixDeel registrada com uma conta de repasse conectada no momento em que o parceiro é adicionado.
A parcela de um parceiro é um percentual do total do pedido daquele evento, retirado antes dos valores devidos ao organizador e a quaisquer colaboradores. O organizador define o percentual. Nós o exibimos ao parceiro no painel do parceiro para aquele evento, desde o momento em que o parceiro é adicionado e antes de qualquer venda ser feita, junto com o que o parceiro ganhou naquele evento. A PixDeel paga a parcela do parceiro por meio do processador de pagamentos, e somente para pedidos concluídos enquanto a parceria estiver ativa.
Um parceiro não tem direito de enviar Mídia ao evento, não tem direitos sobre a Mídia do organizador ou de qualquer colaborador, e não tem direito de usar informações pessoais dos compradores. Se você participa de um evento somente como parceiro, as Seções 6, 7 e 8 descrevem obrigações que se prendem ao envio e à venda de Mídia e não criam obrigações para você nesse papel. O restante deste Contrato se aplica a você, incluindo as Seções 4, 9, 10, 11, 15, 16, 17, 18 e 19.
(e) Não somos parte do seu arranjo. Qualquer que seja o papel ou modo aplicável, o arranjo entre um organizador de evento e um colaborador ou um parceiro é entre eles. A PixDeel executa somente as parcelas que é instruída a executar, por meio do processador de pagamentos, e não é parte nem garantidora desse arranjo. Qualquer disputa a respeito é entre vocês dois.
(f) Remoção de um colaborador de um evento. Um organizador de evento pode remover um colaborador de um evento. Quando isso acontece, o organizador escolhe se a Mídia do colaborador é ocultada da venda ou permanece à venda atribuída ao organizador. Quando ela permanece à venda atribuída ao organizador, as vendas dessa Mídia feitas após a remoção são pagas ao organizador e não ao colaborador, e você nos autoriza a aplicar essa instrução à Mídia que você enviou. Valores acumulados para o colaborador antes da remoção não são afetados. A reatribuição não transfere a propriedade de nada: o colaborador continua dono da Mídia que enviou, e pode nos pedir para tirá-la de venda a qualquer momento, e assim faremos.
(g) Documentação fiscal e retenção. Antes de a PixDeel pagar você em um papel no qual a PixDeel é a parte pagadora, sua conta de repasse conectada deve conter um número de identificação de contribuinte que você tenha fornecido e que tenha sido verificado por meio do nosso processador de pagamentos, e deve estar livre de pendências junto ao processador. A PixDeel não instrui pagamento para uma conta que não atenda a essas condições, e o pagamento é retomado quando ela atender.
A PixDeel também pode solicitar a você um Formulário W-9 dos Estados Unidos ou outra documentação fiscal, e você concorda em fornecê-lo. Fornecê-lo não é condição de pagamento.
Quando a lei exigir retenção compulsória (backup withholding), a PixDeel retém à alíquota exigida por lei e recolhe o valor retido à autoridade fiscal. A PixDeel não retém seu saldo indefinidamente por falta de documentação fiscal: se sua conta estiver em encerramento e as condições do primeiro parágrafo não tiverem sido atendidas em 30 dias do encerramento da conta, a PixDeel aplica a retenção compulsória à alíquota exigida por lei sobre o valor então devido e instrui o pagamento do restante a você.
As declarações informativas que a PixDeel apresenta estão descritas na Seção 4. O tratamento tributário dos valores que você recebe é responsabilidade sua.
